NACIONALIDADE NORUEGUESA


Lei da nacionalidade
A lei da nacionalidade, de 8 de dezembro de 1950, contém os preceitos a respeito de quem pode ser considerado cidadão norueguês e sobre como pode ser obtida a nacionalidade norueguesa.

Princípio da ascendência
A lei norueguesa se baseia no princípio de ascendência, ou seja, V. recebe a mesma nacionalidade que seus pais possuem.

Princípio de domicílio e território
Muitos países baseiam suas leis sobre nacionalidade no princípio de domicílio ou território (jus solis).
O princípio de domicílio significa que a nacionalidade depende do país em que V. reside.
O princípio territorial enfatiza o país em que V. nasceu.

Dupla nacionalidade
De acordo com as leis norueguesas não se deve haver a dupla nacionalidade.
Se V., como cidadã(o) norueguês(a), solicitar e obtiver nacionalidade num outro país estrangeiro, V. perderá, automaticamente, sua nacionalidade norueguesa.
Por outro lado, se V. for estrangeiro e solicitar nacionalidade norueguesa, ser-lhe-á exigido que renuncie à sua anterior nacionalidade.

Exceções
Em alguns casos específicos, no entanto, a lei permite que V. tenha mais de uma nacionalidade. Isso se aplica às seguintes situações:
• Se V. nasceu com dupla nacionalidade por ter herdado duas nacionalidades diferentes de seus pais.
• Se V. nasceu de pais noruegueses em país que se baseia no princípio territorial (jus solis). Nesse caso V. poderá ter a nacionalidade norueguesa e a nacionalidade do país de seu nascimento.
• Se V. solicitou a nacionalidade norueguesa e não for possível abdicar de sua nacionalidade original.
• Se V. obteve a nacionalidade norueguesa de acordo com preceitos enunciados na "Nacionalidade norueguesa através de pedido ao Governador" (ver pág......) e "Crianças nascidas antes de 1979..." (ver pág.......)

Direitos e deveres dos titulares de dupla nacionalidade
Direitos
• V. tem direito a dois passaportes
• V. tem direito a reivindicar proteção das autoridades de ambos os respectivos países
• V. será considerado tão norueguês como outros cidadãos noruegueses.
Deveres
• V. terá de prestar serviço militar no país onde V. residir permanentemente
Isso vale na maioria dos países europeus e nos Estados Unidos. Normalmente, V. não terá de prestar serviço militar nos outros países cuja nacionalidade V. também possuir. Caso V. tenha dúvidas a respeito, elas podem ser esclarecidas por "Vernepliktsverket, Oslo Mil/akershus, 0015 Oslo.
Note que pode ser difícil às autoridades norueguesas lhe prestarem ajuda diplomática, caso V. tenha seu domicílio no país de sua outra nacionalidade.

Direitos e deveres dos titulares da nacionalidade norueguesa
Sua situação atual não mudará muito ao obter a nacionalidade norueguesa. Abaixo estão mencionados os direitos e deveres mais comuns de um cidadão norueguês.
Direitos
• V. tem direito a um passaporte norueguês
• V. tem direito de votar nas eleições parlamentares (não apenas em eleições locais)
• V. próprio pode ser eleito em eleições parlamentares
• V. tem direito à reivindicar proteção das autoridades norueguesas
Deveres
• V. terá de prestar o serviço militar

Generalidades
Algumas profissões são, além disso, reservadas exclusivamente a cidadãos noruegueses. Essas dizem respeito a alguns cargos em departamentos de polícia, no sistema judiciário norueguês e em alguns cargos de chefia em repartições públicas.
Na maioria dos demais setores, no entanto, existe pouca diferença entre os direitos reservados a noruegueses e a estrangeiros. Além disso, os direitos à seguridade social e de aposentadoria e pensão dependerão do tempo de sua residência na Noruega e não de sua nacionalidade. Todos os estrangeiros, com exceção de cidadãos nórdicos, precisam de um visto de permanência na Noruega para estadas com duração de mais de três meses.

Como tornar-se um cidadão norueguês
Existem várias maneiras de adquirir a nacionalidade norueguesa:
• através de uma solicitação à Diretoria de Imigração
• através de uma notificação ao Governador
• através de uma solicitação ao Governador
• por nascimento

Esse tipo de solicitação deve ser utilizada por pessoas que tenham visto de residência ou trabalho na Noruega, o qual pode constituir base para um visto de permanência, ou por uma pessoa que já possua um visto permanente*.
* Um visto permanente permite a seu portador estada contínua e o direito de trabalhar no país. Verifique em seu passaporte o tipo de visto lá carimbado.
A Diretoria de Imigração pode conceder-lhe a nacionalidade norueguesa caso V. preencha os seguintes requisitos:
• for maior de 18 anos
• houver morado na Noruega continuamente durante os últimos sete anos
• tiver bons antecedentes - por conseguinte, nunca houver sido preso
• não tiver grandes dívidas
Essas condições são explicadas em maiores detalhes mais adiante.

Procedimentos
A solicitação de nacionalidade norueguesa deve ser entregue à missão diplomática mais próxima de sua residência, a fim de ser avaliada. Os formulários de solicitação, assim como as informações sobre os documentos necessários também serão fornecidos por uma missão consular.
Os documentos serão verificados e, se estiverem em ordem, serão enviados à Diretoria de Imigração para uma decisão. Caso sua solicitação seja negada, V. poderá recorrer dessa decisão junto ao Ministério da Justiça, via Diretoria de Imigração, com a ajuda da mesma missão consular que lhe comunicou a decisão negativa.

Maiores explicações a respeito das condições
Exigência de maioridade
A regra principal é que V. tenha atingido a maioridade (18 anos) para poder requerer a nacionalidade norueguesa.
Exceções:
• Crianças que são incluídas na solicitação de nacionalidade norueguesa formulada pelos pais.
• Crianças cujos pais hajam pedido anteriormente a nacionalidade norueguesa e a tenham obtido.
• Filhos adotivos, que não preencham os requisitos para a aprovação de nacionalidade por parte do Governador, podem tentar obter aprovação de nacionalidade através da Diretoria de Imigração.

Sete anos de residência
Em princípio deve se estar residindo na Noruega por sete anos. Além disso V. precisa ter residência fixa na Noruega por ocasião da solicitação. O tempo de residência começa a contar a partir do momento do registro formulado ao Departamento de Polícia.
Exceções:
• Se V. for casado(a) com um(a) cidadã(o) norueguês(a), o tempo que V. morou na Noruega, juntamente com o tempo que V. tem de casado(a), devem perfazer o total de oito anos. Dois desses anos V. precisa haver residido na Noruega.
Exemplo: Se V. for casado(a) com um(a) cidadã(o) norueguês(a) há quatro anos e morado na Noruega durante todo esse tempo, considera-se o tempo total como tendo sido de oito anos, de acordo com a presente norma. (V. precisa, também, atender à regra dos sete anos, a qual, em alguns casos, pode ser mais favorável)
• Se V. for um(a) cidadã(o) nórdico(a), será suficiente que V. haja morado na Noruega por dois anos para obter a nacionalidade norueguesa.
• Se V. já foi cidadã(o) norueguês(a) anteriormente, será suficiente que V. haja morado novamente na Noruega por um ou dois anos, para que V. possa reintegrar-se à sua nacionalidade norueguesa.
• Crianças que hajam residido menos que sete(7) anos na Noruega também podem obter a nacionalidade norueguesa. A exigência de tempo de residência para crianças depende da idade com que elas chegaram no país. Para crianças menores de doze (12) anos de idade não se aplica a exigência de tempo de residência. Essa exigência vale apenas para os grupos mencionados no item "Exceção da exigência dos 18 anos".

Observação:
Estudantes não são portadores de vistos de residência, os quais constituem base para o visto de permanência. Mesmo que hajam estado na Noruega há sete (7) anos como estudantes, eles não poderão tornar-se cidadãos noruegueses.
Bons antecedentes
Se V. cometeu qualquer ato criminoso, V. só irá obter o deferimento da nacionalidade norueguesa após passados alguns anos desde a prática daquele ato. Se o delito cometido houver sido sério, o tempo de espera será ainda maior.
Se V. fizer uso de documentos falsos ao solicitar a nacionalidade norueguesa, V. também não terá chances de obter aprovação de sua solicitação, antes que dois anos hajam passado desde o momento da falsificação.

Ausência de grandes dívidas
Se V. tem obrigações econômicas a cumprir, ou seja, se V. tem compromisso de pagar uma certa quantia fixa mensal a filhos ou a ex-esposa, e V. não houver pago o que deve, sua solicitação de nacionalidade norueguesa não será aprovada. Esse tipo de compromisso econômico é comum em casos de divórcio, ou em casos de filhos nascidos fora do casamento. Caso sua dívida seja superior à NOK 20.000, não há a menor chance de se tornar cidadão norueguês. No entanto, sendo a dívida inferior à NOK 20.000, haverá a possibilidade de uma avaliação do caso.

Exceções em caso de situações especiais
Existem exceções às regras acima para se obter a nacionalidade norueguesa:
• Se for extremamente importante para V. obter a nacionalidade norueguesa, V. pode conseguí-la após haver residido por seis anos na Noruega.
• V. também poderá ter a nacionalidade norueguesa aprovada, mesmo que não esteja residindo na Noruega no momento da solicitação. É preciso que existam razões especiais para isso, o que se aplica particularmente a casos de filhos adotivos de pais noruegueses.

Nacionalidade norueguesa através de notificação ao governador
Se V. houver residido na Noruega há mais de cinco anos, e antes de completar dezesseis anos, V. poderá enviar uma notificação ao Governador informando que V. deseja se tonar um cidadão norueguês. Ao mesmo tempo, V. precisa residir na Noruega permanentemente de dezesseis a vinte e um anos de idade. Essa notificação deve ser entregue depois de haver completado os vinte e um anos e antes de completar vinte e três anos de idade. Nesse caso, não será necessário abrir mão de outra eventual nacionalidade que V. possa ter.
Caso V. tenha entre dezoito e vinte e um anos de idade, V. pode enviar uma notificação ao Governador de que V. tem a intenção de se tornar cidadão norueguês. Nesse caso, V. terá de haver residido na Noruega um total de dez anos alternadamente ou cinco anos continuamente, ao fazer a sua solicitação. V. precisará, além disso, de estar desprovido de nacionalidade, ou renunciar à outra eventual nacionalidade estrangeira.
Se V. nasceu norueguês e residiu na Noruega até completar dezoito anos, mas perdeu sua nacionalidade norueguesa desde então, V. poderá recuperá-la enviando uma notificação ao Governador. Nesse caso, V. terá que ter residido na Noruega novamente por dois anos. A exigência para receber de volta sua nacionalidade norueguesa perdida é que V. renuncie à sua nacionalidade estrangeira.
Ao obter a nacionalidade norueguesa de acordo com essas regras, a mesma passará para os seus filhos solteiros. As condições são de que eles residam na Noruega e que tenham menos de dezoito anos de idade. Faz-se necessário que os pais hajam sido casados por ocasião do nascimento da criança, ou que tenham se casado em uma data posterior. Eles precisam ter a responsabilidade conjunta pela criança.
Se V. nasceu cidadão nórdico, V. poderá enviar uma notificação ao Governador a respeito de sua intenção de se tornar cidadão norueguês. V. terá que ter dezoito anos, haver residido na Noruega por sete anos e não ter nenhum registro penal na Polícia.

Procedimento
Se V. preencher alguns dos requisitos acima e desejar solicitar a nacionalidade norueguesa, V. precisa enviar uma notificação ao Governador, através do formulário GP-7099. Os formulários para essa finalidade podem ser obtidos junto à missão consular mais próxima de sua residência.

Nacionalidade norueguesa através de solicitação ao Governador
Filhos adotivos
Se ambos os pais são cidadãos noruegueses, residentes na Noruega e estão em vias de adotar uma criança, a solicitação de nacionalidade norueguesa para a mesma pode ser enviada ao Governador. A criança precisa ser menor de doze anos de idade e a condição é que a mesma também resida na Noruega e que a verba para adoção seja dada ou aprovada pelas autoridades norueguesas.
Se os requisitos exigidos pelo Governador para a concessão da nacionalidade norueguesa não forem preenchidos, a solicitação poderá ser tentada junto à Diretoria de Imigração.

Procedimento
A solicitação é feita através do formulário GP-7053, o qual pode ser obtido junto ao Governador, Departamento de Polícia ou missão diplomática norueguesa.

Nacionalidade norueguesa por nascimento
O local de residência não representa fator decisivo nos seguintes casos em que a pessoa terá automaticamente a nacionalidade norueguesa:
• Se V. tiver um filho, e V. for cidadã(o) norueguês(a), seu filho terá, automaticamente, a nacionalidade norueguesa.
• O mesmo irá ocorrer se V. tiver um filho, for cidadã(o) estrangeiro(a) e for casado(a) com cidadã(o) norueguês(a).
• Caso V. tenha um filho, for cidadã(o) estrangeiro(a) e não for casado(a) com o pai da criança que é cidadão norueguês, a criança tornar-se-á cidadão norueguês automaticamente se Vs. se casarem antes de a criança completar 18 anos de idade. O(a) filho(a) precisa ser solteiro(a).
Nesse último caso, Vs., como pais não casados também podem solicitar a nacionalidade norueguesa para o(a) filho(a). Ver abaixo:
Procedimentos e condições
Tal solicitação é enviada para o Departamento de Polícia, o qual o encaminha à Diretoria de Imigração para avaliação. São os seguintes os requisitos para a obtenção da nacionalidade norueguesa neste caso:
• O pai tem de participar no cuidado diário com o(a) filho(a)
• O(a) filho(a) precisa ter residência fixa na Noruega
• O(a) filho(a) terá que renunciar à outras eventuais nacionalidades estrangeiras, se isso for viável
• A mãe da criança precisa dar seu consentimento
• Se a criança tiver 12 anos completos, ela mesma terá de dar o seu consentimento.

Crianças nascidas antes de 1979 de mãe norueguesa com pai estrangeiro podem ser norueguesas
Até o ano de 1979, as crianças nascidas do casamento de mãe norueguesa com pai estrangeiro não eram consideradas cidadãs norueguesas. Para que elas pudessem ter os mesmos direitos que as crianças nascidas após 1979, foi instaurado um sistema em que as mães norueguesas pudessem providenciar a nacionalidade norueguesa para seus filhos. Isso é feito através de uma notificação ao Governador, caso a mãe e a criança residam na Noruega. Em caso de residência no exterior, essa notificação terá de ser enviada à Diretoria de Imigração. A dupla nacionalidade é aceita nesses casos.
Procedimentos
Uma notificação terá de ser feita num formulário chamado GP 7100, o qual pode ser obtido no escritório do Governador, ou junto a Embaixada/Consulado da Noruega, caso V. se encontre no exterior. V. que é mãe da criança, precisa ser cidadã norueguesa no momento da solicitação, assim como participar nos cuidados diários da mesma. Essa notificação terá de ser enviada antes de a criança completar 18 anos. Em alguns casos especiais, a Diretoria de Imigração pode abrir uma exceção à regra dos 18 anos de idade.
Ao ser entregue a notificação, a criança se torna uma cidadã norueguesa e recebe um certificado que atesta haver ela recebido a nacionalidade norueguesa.

Confirmação de nacionalidade norueguesa
O passaporte vale como legitimação da nacionalidade norueguesa. Ele é expedido pelo Departamento de Polícia mais próximo de sua residência ou por Embaixada/Consulado da Noruega, caso V. se encontre no exterior.
Como regra geral, não haverá necessidade de uma declaração por escrito de que V. é cidadã(o) norueguês(a). Se V., mesmo assim, desejar tal declaração, ela pode ser obtida junto à Diretoria de Imigração.

Como conservar a nacionalidade norueguesa
Se V. for cidadã(o) norueguês(a), nascido(a) fora da Noruega, V. perde a sua nacionalidade norueguesa ao completar 22 anos de idade. Isso acontece quando V. houver residido sempre fora da Noruega e que V. não haja feito a solicitação para conservar a sua nacionalidade norueguesa.
V. pode, no entanto, solicitar a conservação de sua nacionalidade norueguesa. Essa decisão cabe à Diretoria de Imigração. V. tem que enviar uma solicitação para a Embaixada/ Consulado da Noruega antes de completar 22 anos de idade.

Como dar baixa à nacionalidade norueguesa
Se V. tiver residência fixa fora da Noruega ou V. tiver ou estiver por adquirir nacionalidade de um outro país, V. pode requerer a baixa de sua nacionalidade norueguesa junto à Diretoria de Imigração. Caso isso seja negado, V. pode interpor recurso junto ao Ministério da Justiça.
Caso V. tenha residência fixa na Noruega, V. não poderá obter a baixa de sua nacionalidade norueguesa.

Maiores informações podem ser obtidas na:

Embaixada Real da Noruega
SES 807, Av.das Nações, Lote 28
CEP 70.418-900 Brasilia-DF, Brasil
Tel: +55 61 443 8720/22/91. Fax: +55 61 443 2942
E-mail: emb.brasilia@mfa.no